Os presos de Mato Grosso podem ter que custear a própria tornozeleira eletrônica. Isso porque o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a cobrança para os reeducandos que tem condições financeiras para arcar com os custos do equipamento.
Segundo o projeto, a tornozeleira continuaria sendo disponibilizada gratuitamente aos presos assistidos pela Defensoria Pública.
O Estado relatou na propositura que há muitos mandados judiciais para libertar presos mediante monitoramento eletrônico, mas que ainda não foram cumpridos por conta da ausência de aparelhos para vigiá-los, em razão da falta de recursos públicos.
“Como sabido, o Estado de Mato Grosso, passa por momento de calamidade financeira, e encontra-se limitado a fornecer equipamento eletrônico necessário para atender a demanda de cerca de 11.000 presos entre provisórios e definitivos”, diz trecho do projeto.
“Desta feita, é equânime e razoável que quem tiver condições financeiras de arcar com o equipamento de monitoramento eletrônico deverá fazê-lo, oportunizando desta forma, que o equipamento fornecido pelo Estado, seja destinado a quem não tem condições de adquiri-lo”.
Ainda conforme o projeto, o preso terá 36 horas para pagar a instalação do equipamento. Ao final do cumprimento da medida cautelar, o apenado deve devolver o aparelho ao Estado, em perfeitas condições.
De acordo com o Estado, há mais de três mil tornozeleiras em uso. Somente no ano de 2018, o Executivo desembolsou R$ 6 milhões para disponibilizar o dispositivo aos apenados.
VEJA ABAIXO O PROJETO NA ÍNTEGRA
