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Administrativo Sábado, 04 de Maio de 2019, 07:59 - A | A

04 de Maio de 2019, 07h:59 - A | A

Administrativo / REINSERÇÃO SOCIAL

Prefeita e juiz discutem termo que prevê a contratação de presos

Segundo o juiz Leonardo Pitaluga, o Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos, por meio do Município de Várzea Grande e a Fundação Nova Chance (Funac), vale para presos que estão no regime aberto ou no semiaberto

Da Redação



A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o juiz da 2º Vara Criminal Cuiabá/Várzea Grande, Leonardo Pitaluga, estudam parceria que prevê a contratação de reeducandos de Mato Grosso para exercerem trabalho remunerado, a fim de reinseri-los na sociedade.

Segundo o juiz Leonardo Pitaluga, o Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos, por meio do Município de Várzea Grande e a Fundação Nova Chance (Funac), vale para presos que estão no regime aberto ou no semiaberto.

Conforme o magistrado, a contratação acontecerá mediante parceria com empresas e entidades públicas que queiram contratar a mão de obra.

“A Funac é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), autorizada pela Lei Complementar Estadual n° 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho de 2008. Muitos municípios do Estado já possuem esta parceria, seria muito importante Várzea Grande avaliar e estar inserida nesta realidade, verificando a margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita gastos com folha de salários”, disse o juiz.

O contrato a ser firmado servirá para realização de trabalhos relacionados a serviços de paisagismo, manutenção e conservação de prédios e bens públicos, jardinagem, limpeza, roçada, pintura e capina.

Os reeducandos que serão contratados e selecionados pela Funac, passarão por uma comissão multidisciplinar designada pela direção da unidade prisional antes de serem escolhidos. Além disso, a Funac também será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.

O juiz explicou ainda que a ação é o real cumprimento da legislação penal, “pois o trabalho está previsto em lei tanto para reeducandos de regime semiaberto quanto fechado. Realizamos acompanhamento coletivo e individual, e saliento a importância dessa chance. Porém, antes de eles irem para a rua, são ofertadas palestras salientando essa perspectiva, de ter um emprego e renda e a nova chance. Se realmente desejarem conseguem as mudanças necessárias para uma vida e futuro promissor”, explicou.

Outra medida

Outra parceria a ser firmada e estudada é a cessão por parte do município, de dois profissionais, um psicólogo e um assistente social, para atenderem a Justiça em suas necessidades e serem alocados no Ganha Tempo.

“Para dar certo a parceria de contratação, uma das exigências é o comparecimento mensal junto a esses profissionais, e eles estando perto e no município, evita o deslocamento até o Fórum de Cuiabá. Uma medida leva a outra na facilitação do sucesso da parceria. É o que propomos e almejamos juntos, em união com o município”, disse o juiz Leonardo Pitaluga. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Várzea Grande)