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Cuiabá, 18 de Junho de 2025

Outros Órgãos Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022, 15:16 - A | A

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022, 15h:16 - A | A

ATÉ DIA 20 DE JANEIRO

Prazos processuais na Justiça Trabalhista continuam suspensos

As audiências nas varas do trabalho ou sessões das Turmas e do Tribunal Pleno também seguem suspensas

Da Redação

Os prazos processuais e regimentais na Justiça Trabalhista de Mato Grosso seguem suspensos até o próximo dia 20. É o que estabelece a Portaria nº 26/2021, que leva em conta a regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 220.

Os prazos ficam suspensos tanto no 1º quanto no 2º grau e incluem as Secretarias do Tribunal Pleno (STP), de Apoio à Atividade Jurisdicional (Saaj) e da Contadoria.

Atualmente, são realizadas a autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019. Também é feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, STP, Contadoria e na Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional.

Até o dia 20 não haverá audiências nas varas do trabalho ou sessões das Turmas e do Tribunal Pleno.

O atendimento ao público ocorrerá apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância, com observância às restrições e diretrizes das portarias quanto à Covid-19. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)