O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado, nesta quinta-feira (18), nas Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande.
Também foi antecipada a instalação nas 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas Criminais e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) da de Tangará da Serra.
A demanda de trabalho é intensa no Poder Judiciário Estadual, mesmo em meio a pandemia da Covid-19, onde diversas ações, incluindo as implantações do sistema eletrônico são realizadas de forma remota. A intenção da administração do TJMT, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, é que até o final de agosto deste ano as unidades judiciárias estejam operando com o PJe.
A utilização da plataforma eletrônica será obrigatória a partir das zero horas do dia 1º de agosto de 2020. Os processos protocolados até as 23h59min do dia 31 de julho, antecedente à data de utilização obrigatória do PJe, incluindo-se os seus incidentes, continuarão a tramitar fisicamente até o seu devido arquivamento.
Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande a plataforma atenderá à sua competência infracional e não infracional, bem como dos incidentes da mesma natureza, incluindo todas as classes e assuntos relacionados aos referidos processos.
Os mandados expedidos serão encaminhados eletronicamente à Central de Mandados. As unidades judiciárias deverão digitalizar as informações e documentos eventualmente apresentados por terceiros não cadastrados na plataforma PJe.
O cronograma de expansão da implantação da plataforma do PJe, inclusive, do seu módulo criminal, disponibilizado na versão 2.1, foi homologado por meio da decisão proferida, em 6 de junho de 2019.
Em fevereiro passado, a presidência do TJ decidiu pela readequação do cronograma de implantação do módulo criminal do PJe de pólos para entrâncias. Também homologou o plano de implantação do módulo criminal do PJe e do seu módulo cível nas unidades cíveis remanescentes, para todas as classes e assuntos de sua competência, inclusive, as relativas à competência especializada da Infância e Juventude e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (Com informações da Assessoria do TJMT)
