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Administrativo Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020, 13:42 - A | A

09 de Outubro de 2020, 13h:42 - A | A

Administrativo / SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Para solucionar litígios, partes processuais devem se inscrever até o dia 20

Poderão ser solucionados causas cíveis em geral – como consumidor, direito de vizinhança, acidente – ou direito de família – como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia

Da Redação



As partes interessadas em solucionar processos judiciais, de forma amigável, devem se inscrever até o próximo dia 20 para participarem da XV Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

O evento vai ocorrer entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020.

Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.

A matéria deve ser afeta aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc.), ou direito de família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.

As audiências da fase pré-processual serão realizadas nos Cejusc’s da Capital, da Infância e Juventude, Juvam e nos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Nas comarcas do interior, serão realizadas em um dos 37 Cejusc’s.

Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.

A Semana Nacional de Conciliação é um grande movimento liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo todos os tribunais do país, que durante esse período se empenham em realizar o maior número possível de conciliações.

Processos no TJ

Em Mato Grosso, além das 79 comarcas, a Central de Conciliação e Mediação de 2º grau de jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da XV Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão de conciliação poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. É necessário o cadastramento prévio, por meio do preenchimento do formulário de inscrição.

Para se cadastrar, clique aqui. (Com informações da Assessoria do TJMT)