Em Mato Grosso, 71 crianças viraram órfãs em decorrência do assassinato da mãe em 2021, segundo dados da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).
Em Cuiabá, o Programa Solidariedade em Ação, implantado pela Prefeitura através da Lei nº 6.467/2019, e regulamentado por meio do Decreto 8.772/2021, oferece meio salário mínimo (R$ 606) a famílias que têm até três órfãos de mães vítimas de feminicídio.
Segundo a assistente executiva da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Cláudia Assunção, nove famílias com crianças que passaram por este drama na Capital receberam a visita da equipe multidisciplinar do projeto. Três famílias foram consideradas aptas a receber o benefício durante 12 meses, totalizando nove crianças atendidas.
“O programa tem a finalidade de amparar essas crianças e mantê-las juntas depois de terem perdido a genitora, que normalmente é a provedora. Como condição de permanência no projeto, o responsável pela guarda das crianças deve assinar termo de responsabilidade, apresentar atestado de frequência escolar a cada três meses, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar inferior a R$ 3,5 mil”, citou Cláudia Assunção.
“O programa tem capacidade para atender 20 famílias cuiabanas em 2022. Foi idealizado pelo Núcleo de Apoio à primeira-dama para suprir a necessidade de políticas públicas no Brasil para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio”, completa.
Quebre o Ciclo
A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, que tem 22 anos de atuação no Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 10 deles na Vara de Violência Doméstica na Capital, reforçou a importância da denúncia para quebrar o ciclo da violência.
Tatiane Colombo lembrou das inovações que vem sendo feitas pelo Judiciário e parceiros para facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção. Como o site Medida Protetiva Online e o aplicativo “SOS Mulher MT - Botão do Pânico Virtual”. Ela recordou das campanhas de conscientização realizada pelos juízes, que investem em atividades de conscientização dos agressores, como a oficina “Papo de homem para homem”.
“Esta atividade dá oportunidade ao Judiciário de entender o que leva o homem a cometer um ato violento contra a sua companheira e ao mesmo tempo trabalha a consciência desse homem como agente de uma violência”, explica. “Trabalhamos para reduzir ao máximo os casos de feminicídio no Estado”.
SOS Mulher MT
Desde o início de julho, delegados dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder, por até cinco dias, o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica, assim que a denúncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela.
Em cinco dias, o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgará a solicitação de Medida Protetiva deferindo ou indeferindo o pedido.
A delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, comemorou a inovação.
“Toda vez que as instituições envolvidas no combate, prevenção e repressão de violência doméstica trabalha o tema, com palestras, conscientizações, repercute com os veículos de comunicação que existe um aplicativo, que facilita a denúncia, que a gente incentiva os vizinhos, amigos e familiares a denunciar o caso para chegar ao conhecimento das autoridades. E ao agirmos estamos transformando uma realidade podendo até salvar vidas”, declarou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
