A Ordem Nacional dos Advogados (OAB) Nacional protocolou, nesta terça-feira (25), proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos.
Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, explicou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão do Conselho Pleno de 17 de abril. Em 2020, Horn esteve à frente da proposta para que as gravações fossem realizadas, ação que deu origem à Recomendação nº 94, de 2021.
“A Recomendação foi um grande avanço. Agora, propomos um passo à frente, para que a ferramenta chegue a todos os tribunais. A gravação é uma garantia ao advogado, à maior civilidade do Sistema de Justiça e à cidadania”, diz Horn. (Com informações da Assessoria da OAB)
