Da Redação
Em 2019, o Judiciário de Mato Grosso, por meio de mutirões do Projeto Pai Presente, realizou 173 reconhecimentos voluntários de paternidade. Foram feitos também 339 exames de DNA gratuitos para as partes hipossuficientes, nas modalidades “duo” (simples – suposto pai e criança) e feitas 632 audiências de conciliação.
Atendendo ao Provimento n. 12/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada a ação do Pai Presente em todas as comarcas do Estado.
“O mutirão evita uma judicialização formal, em que a parte tem que procurar um profissional do Direito, dar entrada no Fórum com uma petição inicial, custear o DNA e aguardar a tramitação do processo. Nos mutirões condensamos tudo isso em uma primeira audiência, que tem em média 70 a 80% de solução dada, com a certidão de nascimento já corrigida com o nome do pai. E nos casos de que o suposto pai pede o exame colhemos o material e gratuitamente é feito o exame”, disse o juiz diretor do Fórum de Cuiabá, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior.
Balanço
Criado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Pai Presente é executado pelos Tribunais de Justiça de todo o país. O projeto incentiva pais que não registraram filhos na época do nascimento a assumirem a responsabilidade, ainda que de forma tardia.
Em Mato Grosso, a iniciativa teve início em 2007, quando ainda era chamada de Pequeno Cidadão. De lá para cá já ocorreram 13.290 audiências, 5946 reconhecimentos voluntários e 4246 testes de laboratório.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. (Com informações da Assessoria do TJMT)
