Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou na última semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes.
A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.
Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;
II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;
III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
