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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Outros Órgãos Terça-feira, 31 de Dezembro de 2024, 14:00 - A | A

Terça-feira, 31 de Dezembro de 2024, 14h:00 - A | A

RETROSPECTIVA 2024

Mulheres são reeleitas e se mantêm à frente da Defensoria e OAB-MT; relembre

Luziane Castro vai seguir na diretoria da DPMT por mais dois anos; Já Gisela Cardoso ficará no comando da OAB-MT nos próximos três anos

Lucielly Melo

A gestão feminina teve resultado positivo na Defensoria Pública e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, que continuarão a ser comandadas por mulheres nos próximos anos.

No dia 1º de novembro de 2024, Luziane Castro, única candidata, conseguiu se reeleger como defensora pública-geral após obter 190 votos. Ela vai permanecer na chefia da DPMT no biênio 2025/2026. (LEIA MAIS AQUI)

Já na OAB-MT, quatro chapas se inscreveram. Mas Gisela Cardoso, que liderada o grupo 1, saiu à frente com 4.813 mil votos. A advogada atuará ao lado do vice, advogado Geovane Santin, nos próximos três anos. (LEIA MAIS AQUI)

RELEMBRE OUTROS FATOS DE NOVEMBRO:

É inconstitucional norma que permite livre nomeação de advogados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional o trecho da Constituição Estadual que permite a livre nomeação de advogados para Procuradorias Jurídicas Municipais, sem a realização de concurso público.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado afirmou que é inviável que cargos comissionados realizem a representação judicial do município, inclusive o procurador-geral, cujas atribuições são dos procuradores de carreira. (LEIA MAIS AQUI)

Juiz reconhece efetividade de acordo e concede perdão judicial a delator

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a efetividade da colaboração premiada do empresário Alexsandro de Souza Silva e o concedeu perdão judicial num processo que apura esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso.

O magistrado levou em consideração que os fatos narrados por ele ajudaram nas investigações e desencadeamento das Operações Déjà Vu e Odisseia, que apuraram um rombo de R$ 370 milhões sonegados. (LEIA MAIS AQUI)

CNJ arquiva reclamação contra desembargadores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou a reclamação disciplinar contra os desembargadores Marilsen Andrade Addario, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

Em sua decisão dada em novembro, o ministro afirmou não haver indícios de que os magistrados teriam proferido decisões para beneficiarem a parte de um processo, que discute a disputa de uma fazenda de R$ 80 milhões. (LEIA MAIS AQUI)

Vereador vira réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção

O vereador afastado, Paulo Henrique de Figueiredo, acabou réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Alvo da Operação Ragnatela, o parlamentar é acusado de beneficiar uma facção criminosa em Cuiabá,

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público, o juiz João Filho de Almeida Portela, frisou que, embora as provas produzidas até o momento sejam indiciárias e unilaterais, elas são “suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate””. (LEIA MAIS AQUI)

TJ homologa acordo de R$ 210 mil e arquiva ação contra deputado

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco conseguiu o arquivamento da ação penal oriunda da Operação Rota Final após celebrar acordo de R$ 210 mil.

A transação penal feita com o Ministério Público foi homologada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com a validação do Acordo de Não Persecução Penal, o deputado se livrou de ser condenado por supostamente cometer corrupção e lavagem de dinheiro. (LEIA MAIS AQUI)

Bosaipo e ex-servidor são condenados a devolver R$ 1,4 milhão

Em 2024, o ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado em várias ações desencadeadas pela Operação Arca de Noé. Dentre elas, está a que foi imposto o dever de ressarcimento de R$ 1,4 milhão por desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesse caso em específico, os autos apuraram a emissão fraudulenta de 41 cheques em favor da M. Garcia Publicidades, que totalizaram R$ 1.454.052,00, para aquisição de materiais gráficos, que não foram entregues. Os fatos ocorreram entre 1999 e 2003.

Além de Bosaipo, também foi responsabilizado o ex-servidor da ALMT, Guilherme da Costa Garcia.

A sentença se baseou na delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva, que, por conta da colaboração, não foi condenado. (LEIA MAIS AQUI)

Desembargadores, empresários e advogados são alvos de operação

Outro fato que chamou a atenção em novembro de 2024 foi a Operação Sisamnes. Deflagrada pela Polícia Federal, a ação mirou uma suposta organização criminosa formada por magistrados, empresários, advogados e servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Os desembargadores afastados, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, estiveram entre os alvos e precisaram utilizar tornozeleira eletrônica por supostamente vender decisões. O empresário Andreson de Oliveira, considerado como “lobista” nas supostas negociações, foi preso preventivamente.

A operação foi deflagrada após a apreensão do celular do advogado morto, Roberto Zampieri. (LEIA MAIS AQUI)

TJ manda Estado promover e ressarcir Ledur

A absolvição penal da tenente Izadora Ledur levou a Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer que a militar tem direito de ser promovida ao cargo de capitã do Corpo de Bombeiros.

Com a decisão, já transitada em julgado, o Estado de Mato Grosso teve que, não só promovê-la, como também ressarci-la os valores retroativos devidos desde 2016, quando ela foi inclusa na lista de ascensão.

Ledur respondeu a um processo criminal por suposta tortura que teria resultado na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, que faleceu após treinamento, em 2016. (LEIA MAIS AQUI)

CNJ arquiva reclamação contra juiz por deixar processos parados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou a reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, que apurava irregularidades na 12ª Vara Criminal de Cuiabá cometidas no período em que o magistrado era titular da unidade.

Embora inspeção realizada pelo CNJ tenha identificado uma série de irregularidades, como a paralisação de processos por mais de 100 dias, a situação já havia sido regularizada pelo TJMT. (LEIA MAIS AQUI)