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14 de Junho de 2024

Administrativo Terça-feira, 04 de Junho de 2024, 16:17 - A | A

04 de Junho de 2024, 16h:17 - A | A

Administrativo / LISTA EXCLUSIVA DE MULHERES

MPE decide que cabe ao CNMP criar e regulamentar paridade de gênero

O colegiado entendeu ser prudente aguardar a deliberação do CNMP, que detém a competência de decidir sobre a matéria

Lucielly Melo



Após uma longa discussão, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado decidiu que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público decidir sobre a criação de uma lista exclusiva de mulheres para as vagas reservadas pelo “quinto constitucional” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A proposta também serviria para a vacância nas vagas abertas na Procuradoria de Justiça.

Apresentada pelo ex-chefe do órgão, José Antônio Borges, a propositura previa que as vagas fossem preenchidas a partir de uma lista exclusiva de mulheres alternada com uma lista mista.

Na sessão desta terça-feira (4), parte dos procuradores de Justiça defendeu a criação da lista para garantir a paridade tanto no próprio MPE quanto nas cadeiras oriundas do quinto constitucional no TJMT. Mas destacaram que há risco de a minuta ser anulada posteriormente por possível inconstitucionalidade, já que a Lei Orgânica do MPE não consta essa regra.

Ao votar para que o caso seja analisado pelo CNMP, o procurador Hélio Faust levantou um questionamento sobre a ação afirmativa.

“Essa lista sêxtupla para o tribunal, tem que ser só de mulheres ou só de homens? Será que podemos fazer isso? Aplicar em outro poder em outro lugar uma resolução do nosso conselho? Acho que é uma matéria que tem que ser discutida... Esse negócio dessa briga, se é homem, se é mulher, me causa uma preocupação no sentido que a gente pode prejudicar um homem, um colega com um todo o tempo maior, com toda a categoria, e isso também acontecer com as mulheres. Então acho que essa briga eu sinceramente discordo e acho que podemos causar injustiça uma hora para homem e outra para mulher”, disse.

Em contrapartida, o também procurador de Justiça Paulo Prado defendeu a política de gênero e sugeriu que fossem também incluídas outras minorias na pauta, como negros, deficientes e LGBTQIA+. Mas também ponderou que o colegiado não tem competência para votar pela criação da lista.

“Não temos essa competência, mesmo que eu queria votar, não podemos cometer essa gafe. Seria ridículo para todos nos. Quer as pessoas queiram ou não queiram”.

Em breve, o TJMT vai abrir duas vagas de desembargadores, que devem ser representadas pelo MPE. Uma delas será a do desembargador Paulo da Cunha, que se aposentará em agosto deste ano. Já em 2025, será a vez do desembargador Guiomar Borges se aposentar.

Atualmente, o MPE possui 231 membros na primeira instância, sendo 152 homens e 79 mulheres. Na Procuradoria de Justiça, as cadeiras são ocupadas por 23 homens e 10 mulheres.

Lista exclusiva no TJMT

A proposta sugerida no MPE é parecida com a que foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, aprovou a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. 

Conforme o ato normativo do CNJ, as Cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento na magistratura.

Por conta disso, o TJMT determinou que a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que faleceu no mês passado, será disputada apenas por magistradas. Com isso, 16 juízes se inscreveram para concorrer a cadeira.