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Administrativo Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, 09:52 - A | A

14 de Outubro de 2019, 09h:52 - A | A

Administrativo / APÓS ALERTA DO TCE

MPE admite aumento de gastos com salários, mas nega descumprimento da LRF

Segundo o chefe do órgão ministerial, os gastos com salários ultrapassaram 0,1% o chamado “Limite Prudencial”, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado estabelecido pela LRF

Da Redação



O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, negou que o Ministério Público de Estado (MPE) incorreu em alguma ilegalidade pelo fato dos gastos da instituição com pessoal ter atingido 1,91% da Receita Corrente Líquida do Estado.

A manifestação decorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitir alerta sobre por extrapolar o limite de gastos com servidores em 2019.

Segundo o chefe do órgão ministerial, os gastos com salários ultrapassaram 0,1% o chamado “Limite Prudencial”, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado estabelecido pela LRF.

Segundo Borges, o crescimento do referido percentual de despesa com pessoal deu-se por fatores alheios à Administração do MPE, “que tem se pautado pela austeridade nos gastos e otimização dos recursos”.

O procurador-geral afirmou que a crise econômica que atinge o país e o Estado de Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019, que não registrou o crescimento esperado e, por conseguinte refletiu numa redução do duodécimo constitucional destinado ao Ministério Público, que é de 2% da Receita Corrente Líquida estadual.

“Por outro lado, do ponto de vista contábil, o crescimento das despesas com Pessoal dos órgãos do Sistema de Justiça foi influenciado pela aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018, portanto após a elaboração das Lei Orçamentária Anual (LOA), de um reajuste de 16,38% aos membros do Sistema de Justiça, em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio”, diz trecho da nota de esclarecimento.

Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, o MPE não promoveu o aumento de gastos com servidores, mas que realizou uma reforma administrativa que reduziu gastos de maior remuneração, transformando-os em cargos com salário menor para atender as Promotorias de Justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)