Da Redação
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou um procedimento para investigar uma dispensa de licitação para aquisição de equipamentos médicos, para o enfrentamento da Covid-19, no município de Alto Garças.
O MPC recebeu denúncia de que o município realizou a Dispensa de Licitação nº 11/2020 para o combate à pandemia, visando a contratação emergencial no valor de R$ 127.856,49.
A referida dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de emergencial de equipamentos permanentes para o pronto atendimento municipal, a fim de atender pacientes em possível surto relacionado à pandemia, conforme especificações técnicas e condições constantes no termo de referência e seus anexos.
No entanto, foi constatado que o dever de observância à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) não estaria sendo cumprido, pois haveria a ausência de informações ou documentos no portal da transparência do município de Alto Garças, relativos ao referido procedimento.
Por essa razão, o MP de Contas decidiu por instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar, no intuito de verificar a ocorrência de irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 11/2020.
Força-tarefa
O MPC criou uma força-tarefa, que tem o objetivo de acompanhar os reflexos na gestão pública da situação de crise, instalada pela pandemia de Covid-19, desde março desse ano.
O grupo é composto por procuradores e representantes de todos os gabinetes para fiscalizar mais de perto os gastos públicos relacionados à pandemia. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
