Lucielly Melo
O Ministério Público vai investigar o rombo de R$ 1,1 milhão que teria sido causado ao erário pelos ex-secretários Éder de Moraes e Maurício Souza Guimarães envolvendo um contrato da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) com a Exímia Engenharia e Consultoria Ltda.
O dano ao erário foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que, após reconhecer a prescrição para punir os responsáveis em processo de Tomada de Contas Ordinária, determinou o envio dos autos para o MPE adotar as medidas cabíveis.
O acórdão foi publicado na terça-feira (15).
A Tomada de Contas Ordinária foi instaurada para apurar o contrato celebrado entre a Agecopa com a construtora em 2011. Além de Éder de Moraes e Maurício Guimarães, também foram investigados o fiscal do contrato Jamir Silva Sampaio, o ex-secretário adjunto Marcelo de Oliveira e Silva e a construtora.
A equipe técnica do TCE apontou 15 irregularidades, como pagamentos irregulares, serviços não entregues e indícios de superfaturamento, cujas ilegalidades teriam dado causa a um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.
Relator, o conselheiro Antonio Joaquim atestou que houve dano ao erário. No entanto, registrou que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, pois, embora o processo tenha sido instaurado em 2017, os acusados só foram citados em 2020, ou seja, passaram-se 8 anos desde a ocorrência dos fatos, atingindo o prazo prescricional.
“Logo, pelos argumentos expostos, em consonância com o Ministério Público de Contas, entendo pela ocorrência da prescrição punitiva a todos os responsabilizados nos autos da presente tomada de contas”, disse o relator.
Diante da situação, ele sugeriu o encaminhamento do caso ao MP Estadual, que deverá apurar os fatos.
“Por fim, considerando que das irregularidades apuradas restaram configurados danos ao erário, acolho a sugestão ministerial de envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis”, votou o conselheiro, que foi seguido por unanimidade.
Outro lado
Ao Ponto na Curva, Éder de Moraes negou a ocorrência de qualquer prática ilícita.
"Relativamente ao caso em tela, o que posso afirmar com convicção e certeza é que nunca houve ilícitos ou irregularidades nem tão pouco quaisquer ação fora do escopo legal.
Se a empresa Exímia prestou o serviço tem que receber, não sou adepto ao calote público e infere-se “in casum” ausência total ou qualquer fagulha de dolo ou má fé".
VEJA ABAIXO O VOTO E O ACÓRDÃO:
