Da Redação
O Ministério Público de Contas (MPC-MT) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), para investigar indícios de irregularidade na contratação de médicos no município de Comodoro, por meio de licitação modalidade pregão.
A instauração do PAP foi assinada pelo procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho.
Conforme a portaria, as informações foram encaminhadas ao MPC pelo Ministério Público Estadual (MPE) e "indicam fortes indícios de irregularidade" na contratação de médicos em detrimento à realização de concurso, prática que viola tanto a Constituição Federal como entendimentos fixados nas Resoluções de Consulta n. 29/2013 – TP e n. 59/2011 – TP, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O procurador Getúlio Velasco determinou a notificação do prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, acerca da decisão da instauração do procedimento de apuração, oportunizando ao gestor que preste esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo MPE.
O procurador também concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um plano de ação para realização de concurso público e substituição gradual dos médicos terceirizados por médicos efetivos. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
