Da Redação
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com uma representação interna no Tribunal de Contas, para apurar supostas irregularidades na dispensa de Licitação nº 043/2020 realizada pela Prefeitura de Cuiabá.
A Dispensa de Licitação nº 43/2020, que teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e combate do contágio pelo Coronavírus (Covid-19), desta vez, foi no valor de R$ 350.706,00.
De acordo com o procurador Gustavo Coelho Deschamps, as irregularidades foram apontadas na realização das etapas da despesa como empenho, liquidação e pagamento, falta de clareza e especificidade dos objetos licitados e sobrepreço em 11 dos 13 itens licitados.
Outra questão levantada pelo Ministério Público de Contas está relacionada à falta de explicações sobre a necessidade real dos itens a serem adquiridos, suas quantidades, ou mesmo das razões dos valores praticados. Nas informações preliminares foi constatado ainda a inexistência de indicativos claros especificando os itens que seriam adquiridos, sendo esses descritos de forma genérica.
O processo apontou indícios gravíssimos de irregularidade, no caso sobrepreço, assim como de superfaturamento. Por essa razão, o MPC requereu uma inspeção de conformidade sobre os atos praticados no procedimento de Dispensa nº 043/2020 da Prefeitura de Cuiabá.
Essa é a segunda representação interna protocolada pelo MPC referente a esse mesmo objeto de contratação. Na primeira dispensa de Licitação nº 042/2020, o valor contratado foi de R$ 265.071,06. Juntando os dois processos, o valor ultrapassa R$ 600 mil. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
