Da Redação
Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à lista tríplice com os nomes dos representantes do Ministério Público do Estado (MPE) que pretendem participar da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos próximos dois anos.
Interessados têm até a próxima terça-feira (15), às 18h, para se inscrever.
De acordo com o Edital 003/2019, podem participar da disputa procuradores e promotores de Justiça com mais de 35 anos de idade, que já tenham completado mais de 10 anos no MP de Mato Grosso.
O requerimento de inscrição e o currículo do candidato deverão ser enviados à presidência do Conselho Superior do Ministério Público, exclusivamente por e-mail ([email protected]).
A escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice será feita pelos próprios membros da instituição, entre os dias 17 (a partir das 13h) a 21 de outubro (até as 17h), via intranet. A disposição dos nomes dos candidatos na cédula eleitoral será por ordem alfabética de seus prenomes e cada membro/eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, será considerado eleito o mais antigo na carreira.
No dia 30 de outubro, em Brasília, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) escolherá o nome que será indicado para compor a vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados no CNMP, em razão da rejeição pelo Senado Federal do nome indicado anteriormente.
Confira o Edital:
EDITAL N° 003/2019-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo inciso VI do art. 16 da Lei Complementar n° 416/2010 e, em observância do disposto na Resolução n° 034/2013 do Conselho Superior do Ministério Público, torna público ao Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que estarão abertas, até o dia 15 de outubro de 2019, às 18h, as inscrições para compor a lista tríplice de escolha dos Membros da Instituição que serão indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso III do art. 130-A, ambos da Constituição Federal.
Poderão inscrever-se os membros do Ministério Público com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.
O requerimento de inscrição, acompanhado do respectivo currículo, deverá ser endereçado ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público exclusivamente ao e-mail [email protected].
A votação terá início no dia 17 de outubro de 2019 às 13h e se encerrará às 17h do dia 21 de outubro de 2019, via intranet.
A disposição dos nomes dos candidatos na cédula eleitoral será por ordem alfabética de seus prenomes e cada membro/eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos dentre os inscritos.
Em caso de empate entre 2 (dois) ou mais candidatos, será considerado eleito o candidato mais antigo na carreira.
Cuiabá, 11 de outubro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
(Com informações da Assessoria do MPE)
