O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu, em entrevista exclusiva ao Ponto na Curva, o instituto da colaboração premiada, o qual classificou como "útil" ao processo penal.
Mendes esteve em Cuiabá, nesta quinta-feira (29), para participar do II Encontro da do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, momento em que abordou sobre "O papel do juiz diante do acordo penal e da delação premiada".
Questionado se a "onda" das colaborações no país como um todo tende a passar, ele afirmou que o acordo não deixará de existir já que, às vezes, é o “único meio de prova em crimes de organização criminosa e corrupção”.
“Acho que o instituto continuará existindo, mas certamente será aperfeiçoado. A utilização adequada segundo o momento histórico, mas acho que o instituto se provou útil. Agora, as críticas são pertinentes, é preciso que o sistema seja aperfeiçoado”, disse.
O ministro destacou que é preciso combater o mau uso.
“O que é nocivo é eventual manipulação, o mau uso. Acho que o instituto se provou bastante relevante e, muitas vezes, não há outra forma de se fazer prova, por exemplo, em crimes de organizações criminosas e de corrupção. Temos que melhorar bastante os procedimentos, ter maior segurança e evitar possibilidade de manipulação e distorção”, declarou.
Em Mato Grosso, diversas colaborações premiadas trouxeram à tona esquemas de corrupção instalados no governo estadual. Dentre elas, a delação do ex-governador Silval Barbosa, que chegou a ser chamada de “monstruosa”. O acordo gerou vários frutos, a exemplo da Operação Malebolge, que levou ao afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e instauração de investigação contra ex-políticos e parlamentares do estado.
Outros acordos que ganharam visibilidade, foram os do empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Estado, Permínio Pinto, que, após serem alvos da Operação Rêmora, decidiram entregar os membros da suposta organização criminosa engendrada na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os colaboradores citaram que o ex-governador Pedro Taques, o conselheiro Guilherme Maluf e o ex-deputado federal Nilson Leitão teriam se beneficiado com os desvios ocorridos na pasta, além de revelar outros ilícitos.
Compartilhamento de dados fiscais
Indagado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, que mandou suspender todos os processos judiciais que envolvem o compartilhamento de dados fiscais entre órgãos estaduais, sem autorização da Justiça, Gilmar Mendes preferiu não comentar sua posição ainda, uma vez que o caso será debatido no Plenário do Supremo.
