O índice de solução das demandas na área da saúde relacionadas ao fornecimento de medicamentos, no âmbito extrajudicial, correspondeu a 44% dos casos judicializados no ano passado pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Ao todo foram propostas 224 ações. Ao mesmo tempo, foram alcançadas 98 soluções administrativas e celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, evitando a propositura de ações judiciais.
Segundo Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, a orientação repassada aos promotores de Justiça é para que priorizem a solução consensual.
“Além de ser menos onerosa, a atuação extrajudicial se revela mais célere e, certamente, vai ao encontro dos resultados pretendidos pela sociedade. A atuação judicial concentra-se nas demandas individuais, que resultam em pouco (ou nenhum) impacto à coletividade”, acrescentou.
O procurador de Justiça enfatizou, ainda, que no âmbito extrajudicial, além de exigir menos recursos humanos e financeiros, o Ministério Público detém o controle das ações e/ou medidas a serem adotadas para a solução da demanda. (Com informações da Assessoria do MPE)
