Da Redação
Membros dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Civil e Militar farão nesta terça-feira (20), no saguão da Assembleia Legislativa, ato contra o projeto de lei que tornou crime o abuso de autoridade por agentes públicos.
O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara Federal e aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O objetivo da mobilização, conforme o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares sobre os obstáculos criados pela proposta à legítima atuação das instituições que atuam no combate à criminalidade organizada e à corrupção.
Os organizadores do ato afirmam também que a proposta legislativa contém imprecisões técnicas e interpretações genéricas.
Alegam ainda que, sob o pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o projeto de lei acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro.
O ato está marcado para iniciar às 9h30. (Com informações da Assessoria do MPE)
