A Justiça do Trabalho mato-grossense liberou, de 2023 a setembro de 2024, o montante de aproximadamente R$ 31 milhões em precatórios. Os valores foram concedidos pelo Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, unidade inspecionada no mês de novembro pela corregedora e presidente do Tribunal, Adenir Carruesco.
Do total da quantia autorizada para pagamento, R$ 18,2 milhões foram pagos em precatórios no ano passado e R$ 9,98 milhões em 2024.
Os precatórios são uma requisição de pagamento decorrente das decisões judiciais.
Quando o valor a ser pago é igual ou inferior a 60 salários mínimos, é expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV), no qual o Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios liberou diretamente aos beneficiários, a quantia de R$ 3,6 milhões. Os importe foi disponibilizado durante o período inspecionado e foi pago pela União.
A competência no processamento, pagamento e liberação de valores dos precatórios e RPVs federais compete à presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
