O ano de 2021 marcou a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de primeira instância em Mato Grosso a partir do mês de agosto. Esta expansão faz parte da ampliação da Justiça 4.0 no Poder Judiciário do Estado, programa que emprega novas tecnologias e inteligência artificial para oferecer uma prestação jurisdicional acessível e mais célere a toda população.
No Juízo 100% Digital o usuário utiliza a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem a necessidade de comparecer fisicamente aos Fóruns, uma vez que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, usando a internet, isso inclui citações, intimações, audiências, atendimento das partes, advogados e sessões de julgamento, tudo ocorre de forma virtual, por meio de videoconferências.
No Judiciário de Mato Grosso, o Juízo 100% Digital estava, inicialmente, implantado na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais, sendo ampliado para outras 76, somando 89 unidades do primeiro grau de jurisdição.
A ferramenta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita. Uma das vantagens percebidas com a adesão do serviço é a celeridade processual, já que o uso da tecnologia, evita-se atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.
As partes que optarem pela tramitação dos processos pelos Núcleos de Justiça 4.0 podem solicitar informações do andamento processual pelo Balcão Virtual. O atendimento ocorre dentro do horário de expediente do Poder Judiciário e na ordem de solicitação de atendimento.
Núcleos Digitais
Junto com a ampliação do Juízo 100% Digital, foram criados dois Núcleos de Justiça Digital: Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário. O primeiro núcleo é especializado em Execuções Fiscais estaduais e o segundo em Direito Bancário, ambos com base territorial estadual.
PJe e Juízo 100% Digital
O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet. Isso quer dizer que tudo é feito de forma virtual, sem precisar sair de casa ou do escritório, inclusive entrar em contato com servidores e magistrados.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está presente em 100% das comarcas do Estado e o Juízo 100% Digital chegou a 89 unidades judiciárias em 2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)
