Da Redação
O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) de Cuiabá vai excluir 700 caixas de processos arquivados na unidade judicial. Esses volumes correspondem a 15 mil processos judiciais conclusos no período de primeiro de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
Os processos arquivados são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
Com a publicação do edital para dar ciência da eliminação dessas peças, o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, comunicou que transcorridos 45 dias da data da veiculação do documento, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim vai proceder à exclusão de todos os processos constantes da lista.
Nesse período estabelecido no edital, os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A solicitação deve ser endereçada à Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos.
Veja abaixo o edital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
