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Administrativo Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 09:59 - A | A

18 de Julho de 2019, 09h:59 - A | A

Administrativo / ORDEM DO CNJ

Juiz será investigado por "expulsar" defensora em audiência

A Corregedoria-Geral de Justiça tem 60 dias para apresentar no CNJ quais providências foram tomadas, para a apuração disciplinar da conduta do magistrado

Da Redação



O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, para que seja apurado ato cometido por um juiz de direito durante uma audiência.

A defensora pública Rosana Leite acusou o juiz Jurandir Florêncio de Castilho, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, de machismo ao expulsá-la de uma audiência em que acompanhava uma jovem de 18 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio pai.

Após ter conhecimento dos fatos por meio da imprensa, Humberto Martins enviou nesta quarta-feira (17), um ofício à CGJ-MT determinando a adoção de providências cabíveis para a apuração disciplinar da conduta do magistrado.

A Corregedoria-Geral de Justiça tem 60 dias para apresentar suas conclusões à Corregedoria Nacional.

Entenda mais o caso

Segundo relatado por Rosana, ao acompanhar a vítima no Fórum da Capital na última sexta-feira (12), o juiz disse que ela não deveria estar naquele lugar porque não havia necessidade da presença de uma defensora.

Ela teria informado ao magistrado que os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha garantem o direito da vítima de estar com o defensor que escolheu.

O juiz disse que a única forma dela permanecer no gabinete seria se fosse para defender o agressor, pois “ali a vítima não precisa de defesa”, de acordo com Rosana.

A defensora contou que o magistrado foi ríspido e respondeu que “neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher”.

Para Rosana Leite, além de ser impedida de exercer sua função de defensora pública, ainda saiu vítima de machismo e abuso de autoridade.

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) saiu em defesa do juiz e justificou que a defensora não poderia ter participado da audiência por conta que não estava habilitada nos autos para tanto. (Com informações da Assessoria do CNJ)