O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, designou o juiz Luís Otávio Pereira Marques, titular da Terceira Vara Cível de Várzea Grande, para atuar, em regime de cooperação, na Vara Especializada em Saúde Pública de Mato Grosso.
Luís Otávio atuará ao lado do juiz José Luiz Leite Lindote, que é titular da vara especializada.
A medida levou em consideração a necessidade de triagem do expressivo número de processos que são recebidos pela unidade judiciária, para a distinção das ações que tenham por objeto o direito à saúde pública. Além do magistrado, toda sua equipe de gabinete irá auxiliar na unidade.
“De certa forma, a medida gera um alívio para a vara que está sobrecarregada com a remessa dos processos vindo do interior do Estado. O intuito é justamente atender essa demanda represada, vinda de outras varas, para poder impulsionar os processos de forma mais célere e para que o juiz Lindote possa atuar em outras frentes”, explicou Luís Otávio Marques.
Desde o último dia 30 de setembro, todas as ações relativas à saúde pública que aportam ao Poder Judiciário de Mato Grosso e tenham no polo passivo o Estado, começaram a ser distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que passou a ser competente para julgar essas matérias.
Um Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) foi criado para que auxiliar os magistrados da Vara da Saúde no acompanhamento das ações e na tomada de decisões, inclusive para dar mais eficiência e evitar descumprimento de liminares.
Já o NAT-Jus corresponde a um sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da saúde para ajudar juízes a decidirem sobre um pedido de medicamento ou outro procedimento médico encaminhado à Justiça. Assim, NAJ e NAT-Jus funcionam de forma complementar para que os magistrados tomem a melhor decisão, podendo acatar ou não o parecer da área técnica. (Com informações da Assessoria do TJMT)
