A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou o planejamento para a criação de uma Comissão de Conflito Fundiário e um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), especializado em conflitos fundiário.
O objetivo é resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, inserindo famílias regularmente no sistema.
O assunto foi pauta de uma reunião realizada nesta sexta-feira (11), que reuniu, além de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Militar participaram.
A iniciativa é liderada pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. A reunião foi proposta após emissão de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“O STF julgou recentemente a ADPF 828 determinando a instalação imediata de Comissões de Conflitos Agrários, que servirão de apoio operacional aos juízes no caso dos magistrados das Varas Agrárias no cumprimento de decisões para que tenha um caráter humanizado. Válido ressaltar que toda questão fundiária é de competência da Corregedoria-Geral da Justiça”, ressaltou o juiz auxiliar.
Para a construção da normativa participaram o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que solicitou o volume de casos desta natureza para se justificar a criação de uma Central de Conciliação específica.
Os primeiros andamentos para a formação da Comissão e do Cejusc foram tomados. O juiz Eduardo Calmon apresentou proposta de minuta do Judiciário e indicou que isso possibilitará maior agilidade. (Com informações da Assessoria do TJMT)
