Da Redação
Nesta terça-feira (7), o Poder Judiciário de Mato Grosso retomou as atividades forenses com prestação de serviço à sociedade do Estado. Os serviços prestados nos fóruns das comarcas voltaram a ser ofertados no período das 12h às 19h. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o expediente começou às 8h e segue até as 19h.
Mesmo o expediente estando regular, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020, conforme estabelece o Código de Processo Civil (CPC).
Também estão suspensas a realização de audiências, sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais.
A medida é válida para a primeira e a segunda instâncias, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à essa prisão.
A suspensão dos prazos judiciais também foi regulamentada pelo Provimento 27/2019, expedido pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Leia abaixo a íntegra do documento. (Com informações da Assessoria do TJMT)
