Começou no domingo (20) e segue até o dia 6 de janeiro de 2021 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o Tribunal de Justiça e as 79 comarcas do Estado funcionarão, nos dias úteis, das 13h às 18h.
As medidas judiciais protocoladas até as 14 horas da última sexta-feira (18) foram analisadas pelo magistrado sorteado e, depois, passaram a ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista. No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) na primeira e na segunda instâncias, exceto se houver indisponibilidade do sistema, que deverá ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud.
Prazos
Durante o recesso forense ficará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
No recesso forense haverá a suspensão dos prazos processuais. As atividades com expediente normal retornarão em 7 de janeiro de 2021.
Já no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Essa suspensão, de 7 a 20 de janeiro de 2021, não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
A suspensão, em ambos os períodos, não obstará a prática de atos processuais de natureza urgente necessária à preservação de direitos.
Plantonistas
Os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o recesso forense.
A definição dos plantonistas ocorreu em sessão ordinária administrativa do Órgão Especial.
Veja abaixo a escala de plantão dos juízes da primeira instância. (Com informações da Assessoria do TJMT)
