Da Redação
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) discutiu, na terça-feira (14), soluções para a questão da saúde de aproximadamente 12 mil reeducandos do sistema prisional do estado.
O assunto foi debatido pelo desembargador Orlando Perri, que supervisiona o GMF, juntamente com o governador Mauro Mendes e alguns prefeitos que abrigam em seus territórios unidades prisionais.
O encontro alinhou junto aos gestores municipais a participação de cada um deles na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), que exige a destinação de uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais.
“Estamos preocupados com a saúde de nossos reeducandos. Eles são seres humanos e precisam ter acesso à saúde pública, assim como toda a sociedade. Imagine uma dessas unidades com superlotação sem profissionais da área da saúde. Lidando com doenças como a tuberculose, AIDS, hanseníase, sífilis? Isso não pode ficar sem controle e é por isso que o GMF está contribuindo, participando e tentando encontrar soluções para o Estado e os Municípios cumpram a PNAISP”, reiterou o desembargador Orlando Perri ao sair da reunião.
Atualmente, Mato Grosso possui 12.221 reeducandos, em 53 unidades penais, das quais 13 possuem equipes de saúde internas.
Política Nacional
A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios.
A Portaria GM/MS nº 482/2014 disciplinou os tipos de equipes, os profissionais que a compõem e o financiamento. Já a Portaria nº 305/2014 estabeleceu normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES. A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como as respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros. (Com informações da Assessoria do TJMT)
