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Administrativo Terça-feira, 20 de Outubro de 2020, 15:47 - A | A

20 de Outubro de 2020, 15h:47 - A | A

Administrativo / PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Judiciário de MT começa a usar robô para penhorar valores

Ferramentas como o robô Mako, desenvolvida pelo Judiciário estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eliminam atividades manuais e agilizam a tramitação processual

Da Redação



O Poder Judiciário de Mato Grosso passa a utilizar inteligência artificial, por meio do robô Mako, integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que executa operações no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), para a realização de rastreamento de valores para pagamentos de dívidas reconhecidas pela Justiça.

O start se deu com o Webinar realizado para magistrados e assessores de todo Estado, na manhã desta segunda-feira (19), realizado pelo Núcleo de Inovação do TJMT e pela Escola dos Servidores.

Ferramentas como o robô Mako, desenvolvida pelo Judiciário estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eliminam atividades manuais e agilizam a tramitação processual.

O Sisbajud, em substituição ao Bacenjud, é uma plataforma virtual onde magistrados podem solicitar o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas na justiça. A integração ao PJe possibilita que as ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais sejam automáticas.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMT e diretor do Núcleo de Inovação, Luiz Octávio Saboia Ribeiro disse que a homologação do robô Mako foi realizada pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e toda a construção do fluxo, de acordo com a realidade do Judiciário estadual, foi feita pelo Laboratório de Fluxo do PJe, da Corregedoria.

“O Mako foi pensado e desenvolvido inicialmente pelo CNJ, que delegou que todos os tribunais fizessem o desenvolvimento dos seus fluxos e a validação da solução. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou o desafio de fazer essa homologação e aprimoramento das funcionalidades, realizada pela equipe do juiz Emerson Cajango e pelo laboratório de fluxos, da Corregedoria. A partir de hoje essa ferramenta estará liberada para utilização em larga escala pelos gabinetes dos magistrados de Mato Grosso”.

Um dos responsáveis pela transição do Bacenjud para Sisbajud e uma das pessoas que pensou e criou o robô Mako é o juiz auxiliar do CNJ Adriano da Silva Araújo. Ele participou do webinar, falou sobre como surgiu a ideia de se desenvolver o Mako e também contextualizou sobre os dois sistemas do Banco Central e a importância dessa mudança para a automação dos processos.

“O Bacenjud não era passível de implementar novas funcionalidades, era um sistema que atendia ao que se propunha, mas era relativamente antigo, com arquitetura e código que já não comportava melhorias. No fim do ano passado foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para o desenvolvimento de um sistema que viesse a substituir o Bacenjud de tal maneira que com a renovação tecnológica do sistema, da arquitetura e do código, a gente pudesse abrir as portas para a efetiva implementação das melhorias que todos nós gostaríamos de ver dentro do sistema de consulta, de busca e de penhora de valores em dinheiro, que é o Sisbajud. Em cerca de seis meses ele foi desenvolvido e em setembro deste ano foi colocado no ar”, explicou.

Sobre o robô Mako, o juiz auxiliar do CNJ disse que ainda quando o Bacenjud era utilizado, o CNJ, dentro da lógica de tentar automatizar o máximo possível as atividades rotineiras e burocráticas dos juízes brasileiros, já havia iniciado o desenvolvimento e efetivamente implementado um robô, um sistema de automação que integrava o PJe ao antigo Bacenjud.

“A ideia básica é que o magistrado ou servidor não precise se preocupar em entrar em um sistema a parte, colocar login e senha, cadastrar minuta, protocolar, inserir dados, acompanhar o resultado. A intenção do robô, tanto do antigo Bacenjud quanto agora do Mako, que realiza automação com Sisbajud é a evolução natural do robô do Bacenjud, que é automatizar esse procedimento inteiro. Quero parabenizar o TJMT pela iniciativa”, complementou.

Na prática

A ideia é que o juiz cadastre uma tela de configuração dentro do PJe dizendo quais são os seus critérios a serem utilizados nos procedimentos de penhora, por exemplo.

Com o robô Mako, o magistrado pode estabelecer esses critérios, de forma pré-definida e uma vez feita essa configuração, a serventia consegue realizar as atividades de bloqueio simplesmente arrastando as tarefas.

“Se tenho mil processos pendentes de penhora on-line numa Vara de Execução Fiscal, por exemplo, o servidor seleciona todos os processos daquela tarefa e tramita para a tarefa de automação do Mako. Utilizando as configurações que o juiz colocou na tela de configuração do robô, vai realizar o protocolo de todas aquelas ordens. Feito o protocolo, grava em sua base local essas informações para poder, dois dias depois, verificar se houve resultado. Havendo resultado, ele junta a certidão automática com essa informação e daí para frente toma as medidas”, informou Adriano da Silva Araújo.

Esses investimentos em tecnologia, segundo o juiz auxiliar do CNJ, “vai facilitar demais a vida das serventias, principalmente daquelas que dependem muito do bloqueio de valores para funcionar”.

Um manual foi elaborado por servidores de diversas áreas do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e apresentado aos participantes do Webinar. Quem fez as explanações foi o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que mostrou, por meio de teoria e prática como deve-se proceder para a realização das tarefas.

“O Mako permite essa integração entre PJe e Sisbajud, trazendo celeridade para as nossas funções do dia-a-dia. O manual apresentado traz todo o passo-a-passo para utilizar o sistema, que é bastante intuitivo, e também para tirar dúvidas que possam surgir ao utilizar a ferramenta”. (Com informações da Assessoria do TJMT)