A edição de uma instrução normativa que padronizou a metodologia de trabalho nas Varas de Execução Fiscal no Estado reduziu a taxa de congestionamento nessa área em Mato Grosso.
Com essa medida, os chamados ‘títulos podres’, aqueles processos que apenas geram custos e que não irão trazer retorno, passaram a ser arquivados.
Em janeiro de 2019, o Poder Judiciário mato-grossense contabilizava um estoque de 230.710 executivos fiscais, o que representava uma taxa de congestionamento de 87,83%. A instituição conseguiu reduzir o estoque desse tipo de processos para 186.126 unidades. Isso provocou a redução da taxa de congestionamento para 74,05%, ou seja, 13,78% a menos do que a registrada no começo da gestão.
Executivos fiscais são processos em que o Estado ou Município figura como credor de uma dívida, ou seja, tem saldo a receber.
“O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, padronizou a metodologia de trabalho para o tratamento dos executivos fiscais, a fim de que permaneçam em tramitação apenas aqueles que têm chance de recuperação do crédito tributário. Foi aberto um fluxograma de trabalho para os executivos fiscais. Em decorrência disso, os colegas passaram a ter um norte de atuação”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a respeito da Instrução Normativa nº 5/2020.
Regime de exceção
Um regime de exceção na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá promoveu o arquivamento de 8.873 executivos municipais. Realizada de 4 de fevereiro a 30 de setembro, a ação foi desenvolvida mesmo durante o período de teletrabalho.
Inicialmente, a vara tinha cerca de 40 mil processos.
“Ainda temos processos a serem arquivados, mas já houve uma melhora significativa nessa unidade”, esclareceu o magistrado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
