O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alteração dos horários das sessões da Seção de Direito Público e Coletivo, realizadas anteriormente às 8h nas segundas quintas-feiras do mês, e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que eram feitas às 13h nas primeiras quintas-feiras do mês.
As proposições foram apresentadas pelo presidente da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, desembargador Márcio Vidal.
O novo horário para as sessões de julgamento da Seção de Direito Público e Coletivo será às quintas-feiras, a partir das 9h.
Já a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo passará a se reunir na primeira quinta-feira de cada mês, às 14h.
As proposições foram acolhidas, após votação pelo Órgão Especial, pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, e atendem os termos do artigo 85 do Regimento Interno do Tribunal. (Com informações da Assessoria do TJMT).
