Os interessados em participar e colaborar com a Justiça no Tribunal do Júri em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá), em 2023, poderão se inscrever até o dia 14 de outubro para a seleção de jurados voluntários.
A inscrição será realizada por meio de preenchimento de formulário eletrônico aqui.
Para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, não ter integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses e residir na comarca.
O que é o jurado
O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.
No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito à certidão que comprove a participação no julgamento.
Também dá ao jurado preferência em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Com informações da Assessoria do TJMT)
