Dois procedimentos instaurados no Ministério Público do Estado (MPE) que apuravam atos ilícitos supostamente praticados por promotores de Justiça concluíram pela inocência deles.
É o que informaram o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça, Domingos Sávio e o promotor de Justiça Amarildo Fachone.
As acusações se referiam à possível prática de barriga de aluguel por parte de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nas Operações Imperador e Aprendiz e a falsificação de documentos.
As investigações tem como base os depoimentos dos coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e do cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Corrêa Júnior, que são réus na ação que apura os grampos ilegais.
Os militares alegaram que promotores do Gaeco teriam utilizado números telefônicos usados pelos investigados nas operações para solicitação de interceptações na Justiça. Entretanto, segundo Amarildo Fachone, a prática não configura nenhum ato ilícito.
Fachone também afirmou que um outro procedimento que apurou Marcos Regenold, pela possível prática de falsificação de assinatura de um analista de interceptação, também isentou o promotor.
Competência do MPE
A competência do Ministério Público para investigar seus próprios membros foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
No dia 27 de agosto deste ano, o ministro Mauro Campbell cassou todos os atos investigatórios realizados pela Polícia Civil contra os promotores e mandou o caso para a Corregedoria do MPE apurar.
Dos nove procedimentos abertos, três deles já foram finalizados, sendo os dois citados na matéria e o possível envolvimento do ex-procurador-geral Paulo Prado na doação de placas que foram usadas nos grampos ilegais – investigação que também inocentou o membro do MPE.
