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Administrativo Segunda-feira, 01 de Julho de 2019, 14:41 - A | A

01 de Julho de 2019, 14h:41 - A | A

Administrativo / PATERNIDADE

Interessados em obter reconhecimento devem entregar dados

Segundo a Portaria 9/2019, assinada pelo juiz diretor do Fórum, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, deverão ser inseridos dados e fotocópia dos documentos pessoais dos interessados

Da Redação



Os interessados em obter o reconhecimento de paternidade, nos casos em que o suposto pai deva ser intimado ou localizado pela Justiça, devem preencher e devolver os formulários do projeto “Pai Presente” até o dia 2 de agosto deste ano, no Fórum de Cuiabá.

Segundo a Portaria 9/2019, assinada pelo juiz diretor do Fórum, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, deverão ser inseridos dados e fotocópia dos documentos pessoais dos interessados.

O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade.

Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todo o Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Em Cuiabá, o mutirão do projeto será realizado este ano no dia 17 de agosto.

Segundo estabelece a portaria, nos casos em que o suposto pai compareça à Diretoria espontaneamente, poderá ser feito o preenchimento e a devolução do respectivo formulário a qualquer tempo, inclusive no dia do evento.

A gestora-geral do Fórum de Cuiabá, Gicelda Rosa Fernandes da Silva Spinola, foi designada como responsável, no âmbito da Comarca, para providenciar o auxílio necessário à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a quem caberá coordenar e auxiliar a realização do evento.

O juiz Luís Bortolussi também determinou que os mandados expedidos a partir do dia 17 de julho, relativos ao projeto, sejam distribuídos e cumpridos pelos oficiais de justiça em regime de plantão, em razão de se tratar de procedimentos que devem ser cumpridos com urgência. (Com informações da Assessoria do TJMT)