Nesta quinta-feira (10), a comarca de Cáceres retomará as atividades presenciais. A medida está expressa na Portaria nº 593/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Em razão do retorno do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) já na segunda etapa, os prazos dos processos eletrônicos serão imediatamente retomados, assim como serão restabelecidas as atividades presenciais. Será possível o retorno da presença física dos advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (federal e estadual), procuradores da União e autarquias, do Estado e dos municípios, no horário das 14h às 18h.
Já o expediente dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados) continuará das 13h às 19h, com a manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O prazo nos processos físicos e híbridos voltarão a fluir no próximo dia 21.
As atividades presenciais na comarca de Cáceres serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades da comarca e o estabelecido pelo Tribunal de Justiça.
As demais etapas serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta nº 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto”.
O agravamento da classificação do risco epidemiológico para esses patamares suspenderá qualquer das etapas, mesmo se estas já tiverem sido iniciadas, dependendo nesse caso de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça.
Acesse abaixo a portaria que prevê a reabertura do Fórum de Cáceres. (Com informações da Assessoria do TJMT)
