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Administrativo Segunda-feira, 27 de Julho de 2020, 17:02 - A | A

27 de Julho de 2020, 17h:02 - A | A

Administrativo / MAIS DE R$ 10 MILHÕES

Dinheiro de condenações trabalhistas é usado contra pandemia

Os valores são oriundos de multas e condenações em processos coletivos, bem como da execução de Termos de Ajustamento de Condutas, todos eles pelo desrespeito à legislação do trabalho

Da Redação



A Justiça do Trabalho destinou aproximadamente R$ 10,7 milhões, oriundos de condenações trabalhistas, para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covisd-19) em Mato Grosso.

No período, mais de 50 projetos com foco no enfrentamento da pandemia foram aprovados para receber os recursos. Os valores são oriundos de multas e condenações em processos coletivos, bem como da execução de Termos de Ajustamento de Condutas, todos eles pelo desrespeito à legislação do trabalho.

O juiz auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso, Ivan Tessaro, explicou que “desde o início da pandemia, foram definidas duas áreas de atuação prioritária: uma para projetos médicos destinados ao tratamento de pessoas contaminadas pelo covid-19 e outra destinada para segurança alimentar das populações vulneráveis".

Somente para a área de saúde, foram repassados quase R$ 6,1 milhões. Os recursos viabilizaram a compra de itens essenciais no tratamento de doentes e diagnóstico da doença, como respiradores, ventiladores portáteis, desfibriladores, aspiradores, aparelhos de raio x, entre outros. Desse total, R$ 3,1 milhões foram enviados aos projetos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Especificamente na área do diagnóstico, os recursos transferidos ajudaram o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a montarem laboratórios para realização de testes do tipo RT-PCR, tido como padrão ouro na identificação dos casos da doença. Ao todo, foram transferidos quase R$ 1,1 milhão para compra de equipamentos e insumos. Com isso, os exames passam a ser feitos não só em Cuiabá, mas também em Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Cáceres.

Os valores repassados para a área da saúde têm auxiliado municípios do interior a enfrentar localmente os casos, ajudando a reduzir a dependência da estrutura existente em Cuiabá. Juína, por exemplo, recebeu R$ 717 mil para ajudar a montar 10 leitos de UTIs específicos para pacientes com covid-19. Já o Hospital Santa Marcelina, de Sapezal, recebeu quase R$ 440 mil, empregados na compra de remédios, EPIs e equipamentos. Unidades de Colíder, Pontes e Lacerda e Vila Rica também foram beneficiadas com os recursos.

Transferência

A transferência dos valores ocorre diretamente pelas varas do trabalho no interior do estado, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).

Já em Cuiabá, os projetos são analisados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo TRT de Mato Grosso, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)