Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande e o Poder Judiciário de Mato Grosso formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para digitalizar todo acervo de executivos fiscais da Procuradoria Municipal e que tem estimativa em torno de R$ 200 milhões.
Nesse primeiro momento, todos os 8 mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual.
A expectativa é de garantir segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, além de reduzir os prazos das demandas que invariavelmente são superiores a uma década e meia e quanto mais demoram ou são protelados, menores são as chances de a demanda ser encerrada para ambas as partes.
“Queremos cobrar o que é devido ao Poder Público e confirmar que todo o recurso arrecadado será aplicado em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores, e em contrapartida se o contribuinte não deve ou existe alguma divergência, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Digitalização
O procurador-geral do Município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, explicou que a meta para 2021 é digitalizar um acervo com 8 mil processos e em 2022, outros três mil.
“Cerca de 70% desse montante referem-se a processos de execução fiscal. Digitalizar não é apenas dar celeridade aos trâmites, como também, ampliar o grau de resolutividade ao cidadão. Pois há dívidas prescritas e assim, resolvemos a vida do contribuinte. O processo em si, é moroso, corre em média, por oito anos na Justiça”.
Nesse primeiro momento, serão digitalizados processos que tenham o Município de Várzea Grande como autor da execução.
O juiz e diretor do Foro de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, destacou que mais que acessibilidade e celeridade, a digitalização dos processos de executivo fiscal permite economia ao erário público, uma vez que dispensa uso de papéis, reduz a necessidade de ida e vindas às Varas de Fazenda do Fórum e abrevia o tempo de trâmite judicial.
“Esse termo sela a visão futurista da atual gestão municipal, porque a digitalização é um caminho sem volta. Otimiza a rotina de todos os envolvidos nos processos, seja a prefeitura, o judiciário ou o cidadão-contribuinte”.
Mutirão
O Município também realizará o Mutirão de Conciliação Fiscal. Ainda neste semestre, será aberta a temporada de acordos, visando à regularização de débitos junto ao Tesouro Municipal. É uma oportunidade de impedir que a inadimplência vire ação de execução fiscal para impostos tão importantes como o IPTU, ISS, ITBI entre outros. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Várzea Grande)
