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Administrativo Sexta-feira, 26 de Junho de 2020, 15:28 - A | A

26 de Junho de 2020, 15h:28 - A | A

Administrativo / NORMA APROVADA PELA AL

Deputadas de MT passam a ter direito à licença maternidade

Consta no artigo que “será concedida licença maternidade à deputada, com duração de 180 dias consecutivos e, ao deputado, licença paternidade com duração de 5 dias consecutivos, sem perda do subsídio aos parlamentares”

Da Redação



Deputadas estaduais, em exercício de mandato, passam a ter o direito à licença maternidade garantido.

A medida consta na Emenda Constitucional nº 90 ao artigo 38 da Constituição Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada nesta sexta-feira (26).

Consta no artigo que “será concedida licença maternidade à deputada, com duração de 180 dias consecutivos e, ao deputado, licença paternidade com duração de 5 dias consecutivos, sem perda do subsídio aos parlamentares”.

De acordo com o deputado João Batista, autor da PEC, a norma traz justiça às mulheres que se lançam na política e ingressam na vida pública.

“É uma regra que já existia para as demais trabalhadoras e tínhamos essa lacuna ainda com relação às parlamentares. Não é justo que uma mulher que se lança na política, querendo apresentar boas políticas públicas, seja penalizada simplesmente por ser política. Quando uma mulher ingressa na política, a intenção é fazer o melhor para toda a gente. Hoje nós temos a deputada Janaina, que é a grande representante da força feminina no estado de Mato Grosso, que está grávida, e não é justo que ela seja penalizada por ser mãe. Não só por ela, mas para que no futuro outras parlamentares possam exercer o seu direito de ser mãe com tranquilidade”, disse. (Com informações da Assessoria)