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Administrativo Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019, 08:30 - A | A

20 de Setembro de 2019, 08h:30 - A | A

Administrativo / DURANTE OPERAÇÃO DA SESP

Defensoria faz revisão processual de 130 presos em mutirão na PCE

Uma comissão foi criada pela Administração Superior da Defensoria a fim de inspecionar a PCE e ouvir servidores e detentos sobre as denúncias dos familiares

Da Redação



A Defensoria Pública atendeu 130 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), na quinta-feira (19), durante mutirão carcerário.

Os detentos receberam informações sobre o andamento de seus processos, tomaram conhecimento do total de suas penas, fizeram relatos de problemas e pedidos – os principais na área de saúde, alimentação e de condições estruturais.

A medida é realizada a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) iniciar uma operação de intervenção na unidade.

Regime de exceção

No final da primeira quinzena de agosto deste ano, os presos tiveram as visitas de familiares suspensas por 30 dias, as instalações elétricas das celas retiradas, assim como ventiladores e equipamentos eletrônicos, o banho de sol deixou de ocorrer e uma reforma estrutural foi iniciada. Paralelo a isso, familiares relataram à Defensoria situações de maus tratos e tortura.

Para acompanhar de perto a intervenção policial, os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal (NEP) passaram a visitar o local. Uma comissão foi criada pela Administração Superior da Defensoria a fim de inspecionar a PCE e ouvir servidores e detentos sobre as denúncias dos familiares e a força-tarefa foi estabelecida para analisar a situação processual do maior número de presos.

A defensora pública-geral, Gisele Berna, explicou que o regime especial foi proposto para analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas nos processos dos 722 presos dos raios 1 e 2 da PCE.

Metodologia

O trabalho é desenvolvido por 32 defensores públicos da capital e do interior, divididos em três equipes. A primeira equipe já analisou 243 processos, que originaram 76 petições – na quais os defensores pedem a correção da data base do cálculo das penas, questionam ausência de remissão de pena, pedem unificação de pena, progressão para quem já tem o direito, celeridade no andamento processual, indulto, entre outros direitos.

“Primeiro os defensores analisaram os processos eletrônicos, a partir do nome de cada preso, verificaram possíveis erros, identificaram direitos lesados, fizeram petições e hoje, fomos até a PCE repassar essas informações, explicar a situação processual deles, confrontar essas informações com os seus relatos e ouvi-los”, disse Gisele. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)