A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso organizou e sistematizou o Código de Normas da Justiça e dos Cartórios Extrajudiciais (CNGC e CNGCE). O novo instrumento será disponibilizado nessa sexta-feira (17) e foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT). O objetivo foi atualizar e sistematizar o regramento pertinente a área.
De acordo com o corregedor de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, antes da sistematização o CNGC era uma consolidação de normativas.
"Em uma consolidação há um ajuntamento de regras, ao contrário de um código que temos o regramento sistematizado e com uma metodologia técnica. O que fizemos foi formar comissões que elencaram todos os regramentos repetidos, que estavam em outros códigos e foram inseridos ali desnecessariamente e que enxugaram esse calhamaço de leis em algo compreensível e acessível", comentou o corregedor.
Além disso, também foram refeitas as regras dos cartórios extrajudiciais.
"Também propomos aos profissionais da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), que nos fornecessem mão de obra para também organizar aquele calhamaço de regras. Contando com o total apoio deles e sob a batuta da juíza auxiliar, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, também enxugamos as intricadas normativas para um código coeso e coerente", assinalou o desembargador Luiz Ferreira.
De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a nova CNGC é um avanço em diversos aspectos.
"Em especial ao regulamentar, com maior precisão, os atos a serem editados pelo Corregedor-Geral da Justiça. Aliado a isso, altera o panorama das correições, ao tratar agora da inspeção, da correição ordinária, da correição extraordinária e da autocorreição", elencou.
A nova normatização trata das atividades dos magistrados, gestores judiciários e, entre outros, dos oficiais de Justiça. (Com informações da Assessoria do TJMT)
