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Administrativo Sábado, 26 de Outubro de 2019, 07:20 - A | A

26 de Outubro de 2019, 07h:20 - A | A

Administrativo / COM O ESTADO

Contribuintes podem negociar dívidas e evitar judicialização

É que o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Governo do Estado farão o Mutirão Fiscal Estadual, que começa no próximo dia 1º e segue até o dia 29 de novembro deste ano, na Arena Pantanal, em Cuiabá

Da Redação



Os contribuintes que tiverem débitos de tributos estaduais, tendo dívida ajuizada ou não, podem negociar o valor devido a partir do próximo dia 1º.

É que o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Governo do Estado farão o Mutirão Fiscal Estadual, que segue até o dia 29 de novembro deste ano, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira, no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelo portão A. As senhas serão distribuídas até às 16h. Em virtude dos jogos do Campeonato Brasileiro da série B, nos dias 5 e 12 de novembro não haverá atendimentos do mutirão.

As dívidas fiscais e tributárias que poderão ser renegociadas são aquelas oriundas dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.

Cerca de 200 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarão a postos para atender a população para orientar, esclarecer dúvidas e realizar as negociações.

Débitos da Secretaria Estadual do meio Ambiente (Sema) serão renegociados somente pela internet, acessando o site do Mutirão Fiscal ou da Sema.

Já as pendências tributárias como IPVA, ICMS, ITCD, entre outros, inscritos ou não na dívida ativa poderão ser pago pelo Refis e aqueles débitos de multas e taxas do Detran, Sema, Ager, Procon e Indea poderão ser renegociadas pelo Regularize. (Com informações da Assessoria do TJMT)