Os contribuintes mato-grossenses com débitos junto ao Estado que estejam judicializados ou protestados poderão celebrar acordos e fazer pagamentos nas agências fazendárias e em cartórios de protesto do interior.
A medida é realizada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmar parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil em Mato Grosso.
Para o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, a medida ajuda no processo de interiorização da PGE.
“É uma oportunidade para que ele possa acessar suas dívidas, fazer a atualização e quitar seus débitos que estão judicializados. Do mesmo modo, a parceria com o Instituto vai nos possibilitar o mesmo trabalho junto aos cartórios, facilitando pagamento, evitando a continuidade do protesto e até mesmo evitando o protesto”.
“Ele [contribuinte] podendo ir à agência fazendária facilita muito porque ele pode fazer toda a negociação lá na agência, fazer o termo de acordo, emitir os boletos e depois acessar o site para emitir os demais”.
Em um primeiro momento, a nova possibilidade está em implantação na agência fazendária de Tangará da Serra.
O subprocurador pontuou que a intenção da PGE é de expandir o projeto. (Com informações da Assessoria)
