Da Redação
Os contribuintes cuiabanos têm até o próximo dia 30 para negociarem as dívidas tributárias com o Município e evitarem judicialização.
A oportunidade é ofertada por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal e os acordos devem ser formalizados via portal Refis Online.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%. O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616.
No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.
O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
II - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
