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Administrativo Segunda-feira, 06 de Abril de 2020, 16:21 - A | A

06 de Abril de 2020, 16h:21 - A | A

Administrativo / VENDA DE SENTENÇAS

Condenado, desembargador perde cargo fica e sem aposentadoria

A decisão é do presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que obedeceu a determinação da ministra do STJ, Nancy Andrigui, que havia estabelecido a perda da função e o fim da aposentadoria

Lucielly Melo



O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, decretou a perda do cargo do também desembargador Evandro Stábile, que foi condenado por esquema de venda de sentenças.

A decisão, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (2), ainda retira o pagamento da aposentadoria paga ao magistrado condenado.

“Dessa feita, restando claro que a decretação da perda do cargo e a consequente cassação da aposentadoria compulsória, aplicada como pena, decorre do acórdão transitado em julgado que expressamente determinou a perda do cargo do Desembargador Evandro Stábile”, pontuou Carlos Alberto.

A decisão do presidente do TJ atende a determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou a pena de seis anos de prisão, em regime fechado, o pagamento de 100 dias-multa e a perda do cargo de desembargador.

“À Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data”, diz outro trecho da decisão do presidente do TJ.

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

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