A conciliação em fase pré-processual passa a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Mato Grosso. Com essa medida, as partes podem dar início à conciliação de forma remota, sem necessidade de se deslocar até a unidade.
A medida atende também às recomendações de redução do convívio social neste período, como forma de prevenção e combate à pandemia provocada pelo coronavírus.
A implantação do PJe pré-processual está regulamentada pela Portaria n. 270/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Qualquer cidadão, com o uso de um token (certificado digital), poderá ingressar com sua demanda no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), utilizando a plataforma do Processo Judicial Eletrônico. Para tanto, basta escolher a comarca e a classe judicial (reclamação pré-processual).
O cidadão que não possui o certificado digital pode enviar a sua demanda para o e-mail funcional do Cejusc de sua comarca, observando, obrigatoriamente, os seguintes passos: a) preencher o formulário necessário (clique aqui para acessar o formulário); b) anexar os documentos pessoais; c) anexar uma foto ‘selfie’ com um documento de identificação com foto; d) anexar os documentos que comprovem o alegado (por ex. certidão de casamento, de nascimento); e) informar o e-mail, endereço e telefone da parte reclamada.
O e-mail será recebido por um servidor do Poder Judiciário, que fará o cadastro no sistema PJe. Após cadastrar a reclamação no sistema eletrônico, o servidor informará à parte, pelo mesmo e-mail de recebimento da demanda, o número do protocolo, data e local do próximo ato a ser efetivado para a solução do conflito (sessão de Conciliação/Mediação, Círculo de Construção da Paz, Oficina de Pais e Filhos).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário especializadas em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. (Com informações da Assessoria do TJMT)
