A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu para analisar oito relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas e encontrar solucionar para a disputa envolvendo áreas localizadas nos municípios de Feliz Natal, Juína, Nova Nazaré, Alto Araguaia e Cuiabá.
O encontro foi realizado nesta quinta-feira (17).
Desde sua instalação, em 29 de novembro de 2022, a Comissão tem atuado como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, tanto rurais quanto urbanos.
O objetivo é minimizar os impactos das desocupações, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo, destacou a importância de buscar soluções que levem em consideração as necessidades das partes envolvidas.
"As visitas técnicas são essenciais para compreender a realidade das ações e identificar os caminhos que podem ser seguidos pelos entes envolvidos, garantindo a pacificação e a regularização da situação. Um exemplo é que, nesta reunião, deliberamos sobre um processo em que foi constatado que cerca de 50 famílias vivem há mais de 30 anos em uma área pública. Diante disso, o município demonstrou interesse em promover a regularização fundiária social dessa área", explicou o juiz.
A Comissão é composta por representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant'Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello. (Com informações da Assessoria do TJMT)
