O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou a data da retomada do julgamento em que definirá sobre a abertura ou não de um Processo Administrativo Disciplinar contra a procuradora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, e o promotor de Justiça, Ezequiel Borges, ambos membros do MP Estadual de Mato Grosso.
O caso foi colocado na pauta de julgamento da sessão do próximo dia 25.
O assunto é discutido através de um recurso interno movido pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, após a Corregedoria do CNMP arquivar uma reclamação disciplinar contra os membros do MPE.
No recurso, Eder alegou perseguição por parte de Bardusco e Borges durante as investigações relacionadas à Operação Rota Final, na qual o empresário é investigado por supostamente participar de um esquema de fraudes na licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal.
No último dia 11, o CNMP começou a julgar o recurso. O relator, Luciano Nunes, se posicionou pela abertura do PAD contra os membros do Ministério Público.
“Não pode o Ministério Público converter suas competências constitucionais em instrumento de perseguição pessoal, sob pena de quebra do princípio da impessoalidade e de transformar o processo em meio de perseguição. O dever de zelo pelo prestígio da Justiça impõe a obrigação positiva no sentido de que sejam observadas as regras de divisão de atribuições dos agentes ministeriais, de sorte a evitar que o mesmo membro atue em várias instâncias e em vários juízos, em quebra de impessoalidade, imparcialidade e, em último caso, o princípio de promotor natural, um dos mais caros à sociedade. Além disso, a ética processual, obrigação e toda parte de em qualquer o processo, relaciona diretamente no dever de zelar pela dignidade da justiça e pela dignidade das funções ministeriais e também de tratar com humanidade nas manifestações processuais, de maneira cortês”, disse o relator.
Apenas a conselheira Sandra Krueger votou conforme o relator.
O julgamento foi suspenso após o corregedor nacional Rinaldo Reis pedir vista.
Rota Final 3
Quatro dias após o inicio do julgamento do recurso, Eder foi novamente alvo da operação, que deflagrou sua terceira fase no último dia 14.
Contra ele, foi decretada ordem de prisão, mas o mandado não foi cumprido, visto que o empresário não estaria em Cuiabá.
