O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana a análise de uma proposta de regulamentação do uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros que veta, entre outras coisas, a troca de mensagens entre juízes, advogados e membros do Ministério Público.
O projeto da norma vem após a divulgação de mensagens pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato sobre o caso.
“(...) evitar interações pessoais que possam suscitar dúvidas em relação a sua integridade, idoneidade ou imparcialidade de julgamento, especialmente com outros profissionais da justiça, tais como escritórios de advocacia, membros do Ministério Público ou partes em processos judiciais”, diz trecho da proposta de resolução.
O projeto foi criado por um grupo de trabalho conduzido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ. Nele, ainda consta o impedimento ao juiz de criticar decisões de outros magistrados na internet, bem como de adiantar teor de determinações judiciais.
“(...) evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos concretos ou abstratos que, mesmo eventualmente, possam ser de sua atribuição ou competência jurisdicional, ressalvadas manifestações em obras técnicas ou no exercício do magistério”, diz o texto.
“(...) abster-se de adiantar o teor de decisões judiciais, ou de atender a pedidos de partes, advogados ou interessados em processos judiciais formulados por meio de redes sociais não institucionais, orientando o requerente a encaminhar o pedido por vias adequadas”.
Ainda conforme o projeto, os magistrados também devem evitar autopromoção ou manifestações “que evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública”.
Se aprovada, a resolução ainda impede os juízes de emitirem opinião que possa repercutir negativamente, mesmo em grupo restritos.
A análise da proposta foi suspensa e o julgamento do caso será retomado em agosto, após o recesso forense.
VEJA ABAIXO O PROJETO NA ÍNTEGRA
