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Administrativo Sábado, 02 de Setembro de 2023, 08:25 - A | A

02 de Setembro de 2023, 08h:25 - A | A

Administrativo / JUSTIÇA DIGITAL

Cidade que não possui fórum vai receber posto para atender demandas processuais

No Posto, o cidadão de Nova Bandeirantes poderá fazer consultas de informações processuais, participar de audiências processuais e pré-processuais por videoconferência, proceder à termo de reclamações pré-processuais e outros atendimentos

Da Redação



O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira, inaugura na próxima segunda-feira (4) o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) em Nova Bandeirantes (a 1.026 km de Cuiabá), município pertencente à comarca de Nova Monte Verde.

No Posto, o cidadão de Nova Bandeirantes ou que estiver passando pela cidade poderá fazer consultas de informações processuais, solicitar atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências processuais e pré-processuais por videoconferência, proceder à termo de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e/ou dos Juizados Especiais Cíveis, procurar auxílio para nomeação de defensores dativos, entre outros.

O objetivo do posto avançado é ampliar a presença física do Poder Judiciário nos locais onde não há fórum.

A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais. As despesas com instalação e manutenção dos PAADs são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados.

O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.

O Poder Judiciário conta com PAADs nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães, e no município de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga. (Com informações da Assessoria do TJMT)